TST - AIRR - 2660/1998-383-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão profligado, ao contrário do que alega o recorrente, indeferiu o adicional de periculosidade em face da elisão do próprio risco, e não em virtude de uma suposta exposição eventual, fortuita, ou de período extremamente reduzido do empregado ao perigo. Tal conclusão soterra por completo as razões recursais, notadamente a alegada divergência pretoriana, eis que as teses adotadas pelos modelos colacionados estão dissociadas da realidade enfrentada pela decisão recorrida. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. A discussão acerca do direito ou não do reclamante à equiparação salarial envereda-se pelo caminho do reexame das provas produzidas, tarefa infensa à natureza especial e extraordinária do recurso de revista, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2660/1998-383-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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