TST - AIRR - 109/2005-033-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RITO SUMARÍSSIMO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL LEGITIMIDADE DO SINDICATO O tema da alegada ilegitimidade do sindicato profissional para atuar como substituto processual não foi abordado no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula nº 297/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O apelo está fundado unicamente em divergência jurisprudencial, insuscetível de possibilitar o destrancamento de Recurso de Revista interposto em processo que segue o rito sumaríssimo. Inteligência do artigo 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109/2005-033-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento rito sumaríssimo, substituição processual legitimidade do.

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