TST - AIRR - 1937/2002-044-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional consignou que o Reclamante, muito embora tenha impugnado os cartões de ponto, não infirmou seu conteúdo, tampouco apontou qualquer diferença a título de horas extras, não se desincumbindo do encargo probatório. Violações e contrariedade não constatadas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A prova do fato constitutivo é, pois, do autor que, na hipótese, segundo o quadro fático-probatório traçado pelo acórdão recorrido, não se desincumbiu a contento, na medida em que não logrou demonstrar a isonomia alegada. Logo, não há contrariedade ao item VIII da Súmula 06 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1937/2002-044-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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