TST - AIRR - 89889/2003-900-01-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. Ausente a violação legal indicada e sem divergência jurisprudencial válida (Súmula 337, I, a, do TST e art. 896, a, da CLT), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89889/2003-900-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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