TST - ED-RR - 17086/2003-902-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DOS PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DIFERENÇAS RESULTANTES DAS PERDAS ANTERIORS AO PLANO REAL (REPOSIÇÃO DO EQUIVALENTE AOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1994). Ao contrário do que afirma o autor, o acórdão ora embargado transcreveu integralmente os fundamentos da decisão regional de fls. 1514-1517, em que não há registro sobre o enquadramento do Autor no chamado Plano A, que lhe assegura complementação integral. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17086/2003-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, diferenças dos proventos de complementação de aposentadoria e diferenças resultantes, ao contrário do que.

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