TST - RR - 508567/1998


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não evidenciada a violação legal indicada e sem divergência jurisprudencial válida (art. 896, a, da CLT) ou específica (Súmula 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Por outra face, o recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. Não se vislumbrando as ofensas legal e constitucional indicadas, não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 3. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 508567/1998
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, não evidenciada a violação.

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