TST - AIRR - 751352/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. DIFERENÇAS DE PLANOS ECONÔMICOS. INTEGRAÇÃO. A ausência de efetiva apreciação do litígio sob os prismas invocados nas razões recursais obreiras, por parte do Tribunal a quo, não autoriza o processamento do Recurso de Revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia jurídica. Súmula 297, I, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751352/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indenização decorrente de acordo judicial, diferenças de planos econômicos.

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