TST - ED-RR - 737979/2001


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer vício no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 737979/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, inexistência.

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