TST - RR - 752691/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. A gratificação de função somente é incorporada ao salário de empregado exercente de função de confiança por período igual ou superior a dez anos. Inteligência da Súmula nº 372 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 752691/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação de função, incorporação.

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