TST - AIRR - 525/2005-009-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 525/2005-009-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças do acréscimo de 40% sobre o fgts.

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