TST - AIRR - 1725/2003-002-06-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana não merece provimento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1725/2003-002-06-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, inexistência.

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