TST - AIRR - 1568/2004-002-12-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS DO OBREIRO. ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. Configurado o quadro descrito no item IV da Súmula 331 do TST, a hipótese é de manutenção da decisão recorrida, porquanto em consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1568/2004-002-12-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços do obreiro.

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