TST - RR - 1939/2002-016-02-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMADO FALTA DE INTERESSE RECURSAL - O recurso encontra-se desfundamentado, porquanto o recorrente não indicou qualquer violação de dispositivo lei federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo, transcreveu jurisprudência à demonstração do conflito de teses. Desatendido o artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL- Incidência da Súmula 296 do TST, já que a jurisprudência transcrita revelou-se inespecífica. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1939/2002-016-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar não-conhecimento do recurso ordinário adesivo do reclamado falta de, o recurso encontra-se desfundamentado,.

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