TST - RR - 789837/2001


22/set/2006

RECURSO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA Não se conhece de recurso de revista que não atende aos pressupostos intrínsecos de admissibilidade. RECURSO DA RECLAMADA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Este Tribunal, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, no dia 28/10/03, decidiu, por maioria, pela manutenção da Orientação Jurisprudencial nº 177/TST. Embora vencido, por disciplina judiciária acompanho o entendimento fixado por este Tribunal, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Recurso do Reclamante não conhecido, e Recurso da Reclamada conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 789837/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso do reclamante recurso.

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