TST - AIRR - 893/2003-017-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO. EXTENSÃO DA EMPRESA QUE A CRIOU. A constituição, pelo Montepio dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre, de cooperativa de crédito, visando a ampliar o âmbito da assistência prestada aos seus associados, não configura desmembramento, mas a mera extensão da atividade empresarial, ainda que sob outra denominação jurídica. Assim, a prestação de serviços simultâneos à cooperativa e ao Montepio, por empregado por este último contratado e remunerado, durante a mesma jornada, e mediante a utilização do mesmo espaço físico e equipamentos, não induz o reconhecimento de um segundo vínculo de emprego. No caso, a cooperativa constituía mera extensão da empresa que a criou. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 893/2003-017-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa de crédito mútuo, extensão da empresa que a criou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›