TST - RR - 725296/2001


22/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo pronunciamento explícito sobre as questões suscitadas, embora contrário à pretensão do recorrente, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho ou 458 do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Não havendo indicação alguma das hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso encontra-se desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Incide o óbice contido na Súmula nº 126 do TST quando o exame dos argumentos do recorrente requer o revolvimento de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725296/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, havendo pronunciamento explícito sobre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›