TST - ED-AIRR - 1424/1989-016-15-42


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, mas havendo necessidade, empresta-se par-cial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1424/1989-016-15-42
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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