TST - ED-AIRR - 1928/2003-045-15-40


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. DESPROVIMENTO. Inexistindo o vício apontado, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1928/2003-045-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, contradição, vício não-caracterizado.

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