TST - ED-AIRR - 81631/2003-900-02-00


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 81631/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício inexistente.

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