TST - AIRR - 1598/2000-006-17-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Não obtém admissibilidade intrínseca recurso de revista que não indica violação de lei ou divergência jurisprudencial (CLT, 896). 2. VÍNCULO DE EMPREGO. Jurisprudência inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1598/2000-006-17-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.

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