TST - AIRR - 2583/2001-461-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos da Súmula nº 289 do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. É seu dever adotar as medidas que levem à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais a do efetivo uso dos EPIs pelo empregado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2583/2001-461-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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