TST - AIRR - 264/2005-014-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VINCULO DE EMPREGO. OBJETO ILÍCITO. JURISPRUDÊNCIA INAPTA. Não viabiliza o processamento da revista a colação de dissenso jurisprudencial inapto. É que arestos desacompanhados da respectiva fonte de publicação e que não refletem a necessária especificidade, esbarram nos óbices das Súmulas de nºs 337 e 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 264/2005-014-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vinculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›