TST - AIRR - 368/2004-442-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente examinada a matéria suscitada em sede de agravo de petição, resultam ilesos os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA ANTE AOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 368/2004-442-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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