TST - AIRR - 559/2004-003-06-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. PRECLUSÃO. Os artigos 458 e 459 do CPC e 794 da CLT não tratam propriamente da questão da preclusão, não se podendo falar que tenham sido ofendidos pela decisão na qual se concluiu que a nulidade processual não foi argüida no momento oportuno. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2004-003-06-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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