TST - ED-RR - 1040/2003-471-02-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado embargado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1040/2003-471-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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