TST - AIRR - 559/2003-006-06-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE. COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. Verificando-se que a análise do tema recursal importaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta fase processual, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2003-006-06-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, terceirização ilícita.

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