TST - ED-RR - 652745/2000


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROMOÇÕES TRIENAIS. PEDIDO ALTERNATIVO. EXAME JULGADO PREJUDICADO PELO REGIONAL. Embargos declaratórios acolhidos para, sanando omissão existente no acórdão embargado, acrescentar-lhe a determinação para que, diante do afastamento da condenação ao pagamento das promoções bienais, os autos retornem ao Tribunal Regional de origem, a fim de que seja apreciada a questão das promoções trienais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 652745/2000
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, promoções trienais, pedido alternativo.

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