TST - AIRR - 94/2005-059-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o eg. TRT, a partir da prova produzida, afirmado a presença de elementos que justificam o deferimento do adicional de insalubridade, verificar se há efetiva prova nesse sentido reclama reexame do conjunto probatório, conduta defesa pela Súmula de nº 126/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Estando a decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 17 do TST, impõe-se ratificar o deliberado. (CLT, art. 896, § 4º, e Súmula de nº 333). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94/2005-059-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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