TST - AIRR - 704/2002-462-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. A decisão denegatória encontra apoio no art. 896, § 4º, da CLT, visto que o acórdão recorrido reconheceu, em consonância com a Súmula 331, IV, TST, a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 704/2002-462-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilisubsidiária, a decisão denegatória encontra.

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