TST - AIRR - 2026/2004-664-09-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO EM 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. Em se tratando da duração do trabalho igual a quarenta horas semanais, o divisor aplicável é o 200. A orientação contida nas Súmulas 113 e 343 do TST é aplicável apenas aos bancários. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2026/2004-664-09-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, duração do trabalho em 40 horas semanais, divisor 200.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›