TST - AIRR - 16372/2001-014-09-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DONA DA OBRA CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Expressamente afastada a condição de dona da obra, a necessidade do revolvimento de fatos e provas, para o acolhimento do que quer a Parte, impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16372/2001-014-09-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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