TST - AIRR - 33/1998-009-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO A MENOR. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 128/TST. Estatui o inciso primeiro da Súmula 128 que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 33/1998-009-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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