TST - AIRR - 508/2002-045-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. Sem o devido prequestionamento da matéria, impossível o processamento do recurso de revista, nos termos da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 508/2002-045-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, prescrição.

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