TST - ED-RR - 2232/2003-342-01-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciado erro material na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração, com o fim de saná-lo (CLT, art. 897-A, parágrafo único). Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2232/2003-342-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, caracterização.

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