TST - ED-RR - 627/2003-254-02-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ERRO MATERIAL. De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos. Por outra face, evidenciado erro material na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração, com o fim de saná-lo (CLT, art. 897-A, parágrafo único). Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e para prestar esclarecimentos, sem emprestar efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 627/2003-254-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, erro material.

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