TST - RR - 576415/1999


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Existindo expressa manifestação acerca dos temas postos em relevo, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. SUCESSORA.

Tribunal TST
Processo RR - 576415/1999
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›