TST - AG-AIRR - 17835/2002-900-02-00


22/set/2006

AGRAVO INTERPOSTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO Não cabe Agravo contra acórdão proferido pela Turma, na forma do artigo 243 do Regimento Interno deste Tribunal. É inaplicável o princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 17835/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo interposto ao acórdão proferido em agravo de instrumento princípio, erro grosseiro não cabe.

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