TST - AIRR - 729/2004-024-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO No tópico, o Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6o, da CLT. PERICULOSIDADE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O Tribunal de origem não se pronunciou acerca da existência do agente perigoso e da intermitência do contato. As matérias versadas na Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI-1 e na Súmula nº 361, ambas do TST, não foram prequestionadas, nos termos exigidos pela Súmula nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 729/2004-024-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido, recurso de revista rito.

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