TST - AIRR - 763/2003-281-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL O v. acórdão regional afastou a existência de vínculo empregatício, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, que evidenciou trabalhar o Reclamante de forma autônoma, assumindo o risco da própria atividade. A modificação desse entendimento implicaria o reexame das provas, obstado em grau recursal extraordinário pela jurisprudência consolidada na Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 763/2003-281-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido inexistência de vínculo empregatício representante comercial, acórdão regional afastou a.

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