TST - AIRR - 1649/2004-029-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando existem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST A matéria suscitada no Recurso de Revista demanda reanálise de fatos e provas, procedimento vedado nesta via extraordinária, ante o óbice imposto pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1649/2004-029-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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