TST - ED-RR - 631227/2000


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 631227/2000
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, rejeição não há omissão.

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