TST - ED-AIRR - 525/2001-021-05-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Embargos Declaratórios conhecidos e providos para sanar omissão no tocante à extrapolação da competência do Juiz prolator do Despacho denegatório do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 525/2001-021-05-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, embargos declaratórios conhecidos e.

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