TST - AIRR - 1313/2001-092-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA A CLÁUSULA 52ª DA CCT. Como o Regional declarou que não se tratava na hipótese de locação de mão-de-obra, inexiste transgressão à cláusula 52ª da CCT, muito menos ao entendimento firmado na Súmula 331 do TST. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1313/2001-092-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, terceirização de serviços.

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