TST - AIRR - 1868/2001-241-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. 1- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se dos fundamentos do acórdão que todos os tópicos essenciais ao deslinde da controvérsia foram objetivamente examinados pelo Regional. Incólumes os arts. 832 da CLT, 458 do CPC, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, uma vez observados os parâmetros nele fixados. As demais violações apontadas no recurso esbarram no óbice da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1868/2001-241-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento do sindicato, 1- negativa de prestação jurisdicional, extrai-se dos fundamentos do.

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