TST - AIRR - 2053/2002-023-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O regional firmou o entendimento de que se trata da prestação de serviços e não de contrato de empreitada, afastando, dessa forma, a aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula 126 como óbice ao conhecimento da revista. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2053/2002-023-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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