TST - AIRR - 898/2002-001-24-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.SÚMULA 330 DO TST. Ao contrário do que entende a agravante, o Eg. Tribunal Regional decidiu em conformidade com a Súmula 330/TST, o que impede o conhecimento da revista por violação ao dispositivo legal mencionado, a teor da Orientação Jurisprudencial 336 da SBDI-1 desta Corte. 2.PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE ÔNUS DA PROVA. ARTS. 623, 624 DA CLT. O Regional não inverteu o ônus probatório, pautando sua decisão no Regulamento da reclamada que previa promoções compulsórias, independentemente de avaliação. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 898/2002-001-24-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1.súmula 330 do tst.

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