TST - AIRR - 931/2001-058-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional, ao reconhecer a existência de vínculo empregatício, fundou-se no quadro fático que emergiu dos autos, restando impossível o seu revolvimento, a teor do entendimento contido na Súmula 126 desta Corte. O exame dos elementos que constam destes autos impõe a conclusão de que não restaram violados os artigos 818 da CLT e 333 do CPC, mas foi observado o comando contido nos referidos dispositivos legais. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 931/2001-058-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, vínculo empregatício, o regional, ao reconhecer.

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