TST - ED-AIRR - 474/2002-008-17-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A questão da inépcia da inicial foi objetivamente enfrentada sob todos os aspectos ventilados no recurso de revista, sendo que a decisão embargada ratificou os fundamentos da decisão regional. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 474/2002-008-17-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, a questão da inépcia.

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