TST - ED-ED-AIRR e RR - 32472/2002-900-04-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não configura omissão o fato de não se fazer constar no acórdão análise pormenorizada de cada um dos argumentos trazidos pela parte em defesa de sua tese, tampouco se prestam os embargos de declaração para veicular novas teses (OJ 45/SBDI-1/TST). Conforme se constata do acórdão proferido às fls. 991/996, que negou provimento ao agravo do reclamante, houve manifestação expressa e fundamentação quanto à inaplicabilidade da Súmula 291 desta Corte. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR e RR - 32472/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, não configura omissão o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›