TST - ED-RR - 1996/2001-068-01-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Quanto à tempestividade, não houve qualquer manifestação da embargante em suas peças de contrariedade de fls. 133/138, ou seja, não há que se falar em omissão, não sendo função dos embargos de declaração impor ao Juízo o detalhamento da análise dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade - verificados estes, não tendo sido argüida, no momento oportuno, qualquer irregularidade, é livre o julgador para prosseguir na análise do mérito do agravo de instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1996/2001-068-01-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, quanto à tempestividade, não.

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